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A luta da Biomedicina pela adequação do projeto de regulamentação dos
médicos
Há sete anos o Conselho Federal de Biomedicina e os Conselhos Regionais
rejeitam o projeto de lei que vai regulamentar a profissão dos médicos,
por ferir a liberdade do exercício de categorias da área da saúde já
estabelecidas por lei e por colocar todos os profissionais do setor sob
a tutela médica. O Conselho Regional de Biomedicina – 1ª Região,
especificamente, vem participando ativamente do movimento. Seu
presidente, o biomédico Marco Antonio Abrahão, tem sido um batalhador
incansável, combatendo a aprovação do projeto de lei na forma em que se
encontra, não pelo projeto de lei em si, tampouco quanto ao exercício da
Medicina e a definição do Ato Médico, mas sim devido às restrições por
ele impostas aos biomédicos e demais profissionais do segmento. Aqui
apresentamos retrospecto sobre a luta da Biomedicina pela adequação do
projeto de regulamentação das atividades médicas.
2003
Jan-Fev/03. “Diga Não ao Ato Médico”, o nome da campanha -
Biomédicos repudiam o PLS 25/2002, de autoria do senador Geraldo Althoff
(PFL-SC), que se baseou na Resolução CFM nº. 1627/01, estabelecendo
atribuições exclusivas ao médico na área da saúde. É enviado ofício do
presidente do CRBM, Marco Antonio Abrahão, aos senadores da Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania do Senado. Parlamentares da Comissão
de Assuntos Sociais recebem e-mails dos profissionais biomédicos.
Revista do Biomédico, edição 51, págs. 12 e 13.
Mar-Abr/03. Comissão do CRBM integrada por Marco Antonio Abrahão,
deputado federal Lobbe Neto (PSDB-SP), Marcelo Abissamra Issas e Carlos
Eduardo Pires é recebida em audiência pelo presidente do Senado, José
Sarney, em Brasília, e defende a rejeição do projeto. Sarney recebe
ofício do CRBM e exemplar da Revista do Biomédico. Preocupado, Sarney
considera que se o PL fere direitos, terá de ser revisto. Revista do
Biomédico, edição 52, pág. 6.
Mar-Abr/03. Presidente do CRBM, Marco Antonio Abrahão, mantém
contato com o senador Aluízio Mercadante (PT-SP), em Brasília, e
manifesta seu repúdio com relação ao PL. Mercante coloca-se contra o
corporativismo e recebe farto material da Biomedicina sobre o assunto.
Revista do Biomédico, edição 52, pág. 6.
Mar-Abr/03. Comissão do CRBM liderada pelo presidente Marco
Antonio Abrahão e pelo deputado Lobbe Neto é recebida em Brasília pelo
senador Romero Jucá (PSDB-RR), presidente da Comissão de Assuntos
Sociais do Senado, que aprecia o PLS 25/02. O grupo apresenta amplo
material ao parlamentar e manifesta protesto, além de solicitar
audiência pública para debater o projeto. CRBM propõe sequência de
mobilização, solicitando que biomédicos enviem e-mail aos integrantes da
CAS. Revista do Biomédico, edição 52, pág. 7.
Mai-Jun/03. Em discurso na Câmara dos Deputados, em Brasília, o
deputado Lobbe Neto pede que o projeto de lei que define o Ato Médico
seja rejeitado na sua íntegra. Revista do Biomédico, edição 53, pág. 18.
Jul-Ago/03. Com o deputado Lobbe Neto, o conselheiro Ney
Piroselli, e o vice-presidente do CRBM – 3ª Região, Sérgio Henrique
Nascente, o presidente do CRBM – 1ª Região, Marco Antonio Abrahão, é
recebido em Brasília pelo senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT),
relator do PL, quando coloca a posição dos biomédicos contrária ao texto
do projeto. Revista do Biomédico, edição 54, pág. 6.
Jul-Ago/03. Marco Antonio Abrahão, presidente do CRBM, também
havia debatido o tema em Brasília com a senadora Roseana Sarney, quando
esta foi relatora do PLS na CAS. Revista do Biomédico, edição 54, pág.
6.
Jul-Ago/03. Acompanhado do deputado federal Lobbe Neto, o
presidente do CRBM, Marco Antonio Abrahão mantém contato com a senadora
Lúcia Vânia Costa, presidente da CAS, quando defende a rejeição do PLS.
Lúcia Vânia promete realização de audiência pública e Abrahão confirma
presença. CRBM propõe nova sequência de mobilização, solicitando que
biomédicos enviem e-mail aos integrantes da CAS. Revista do Biomédico,
edição 54, págs. 6 e 7.
Set-Out/03. O CRBM envia ofícios aos diretores e coordenadores de
entidades de ensino superior e a presidentes de conselhos da área de
saúde propondo que exerçam o direito democrático de protesto e pressão
contra a aprovação do PL do Ato Médico, enviando ao Senado Federal
manifestações de repúdio. Os presidentes de conselhos foram convidados a
manifestarem-se e a indicarem representantes para as audiências públicas.
O presidente do Conselho Federal de Medicina foi convidado a rebater o
projeto com os biomédicos em reunião plenária do CRBM, mas negou
presença alegando outros compromissos assumidos. Revista do Biomédico,
edição 55, pág. 11.
2004
Jun-Jul/04. Mais mobilização contra a regulamentação dos médicos.
O presidente do CRBM, Marco Antonio Abrahão encaminha ofício com
sugestões de alteração de texto ao senador Tião Viana (PT-AC), relator
do PLS 025/02 na Comissão de Assuntos Sociais. Também encaminha
mensagens aos senadores Eduardo Suplicy, Eduardo Azeredo, Lúcia Vânia e
Demóstenes Torres. Revista do Biomédico, edição 59, pág. 15.
Jun-Jul/04. Marco Antonio Abrahão encaminha análise do CRBM sobre
o substitutivo do PLS para os senadores por meio do deputado Lobbe Neto,
que participa ativamente das ações da Biomedicina contra a aprovação do
Ato Médico. Revista do Biomédico, edição 59, pág. 15.
Ago-Set/04. CRBM lança edição com capa especial anunciando
mobilização nacional contra o Ato Médico em 15 de setembro. Manifesto
contra o projeto de lei é assinado pelos Conselhos Federais e Regionais
de Biologia, Biomedicina, Educação Física, Enfermagem, Farmácia,
Fisioterapia e Terapia Ocupacional, Fonoaudiologia, Nutrição, Psicologia,
Serviço Social e Técnicos em Radiologia. Revista do Biomédico, edição
60, pág. 11.
Ago-Set/04. O Conselho Regional de Biomedicina promove em sua
sede reuniões com representantes dos demais conselhos regionais da área
da saúde quando são debatidos aspectos relativos à mobilização nacional
contra o PLS. Participam representantes dos CRs de Fisioterapia,
Enfermagem, Fonoaudiologia, Biologia e Psicologia. Revista do Biomédico,
edição 60, pág. 11.
Set-04. Marco Antonio Abrahão, presidente do CRBM, participa de
debate sobre o Ato Médico na sede do Conselho Regional de Medicina, em
São Paulo. Revista do Biomédico, edição 62, pág. 12
Out/04. CRBM publica Edição Extra da Revista do Biomédico com 12
págs. a respeito da mobilização nacional contra o PLS 025/02. Protestos
são realizados em Brasília e em 20 Estados. Em Brasília, o presidente do
CRBM, Marco Antonio Abrahão, apresenta aos senadores que compõem a
Comissão de Assuntos Sociais amplo manifesto contra ao PLS na forma em
que se encontra. Abrahão, Silvio José Cecchi (presidente do Conselho
Federal de Biomedicina) e Lobbe Neto se reúnem com a senadora Lúcia
Vânia, e ainda com os senadores Tasso Jereissatti, Paulo Octávio, Edson
Lobão e Antonio Carlos Magalhães. Em São Paulo, Ney Piroselli representa
o CRBM em manifesto contra o Ato Médico realizado na Assembléia
Legislativa. No Interior de São Paulo, professores e acadêmicos de
Biomedicina participam de passeatas em várias cidades. Ney Piroselli e
Edgar Garcez Junior representam o CRBM na mobilização na Umesp, em São
Bernardo do Campo. Revista do Biomédico, edição 61, págs. 1 a 12.
2005
Jan-Fev/05. Movimento nacional de mobilização “Não ao Ato Médico”,
com a participação dos Conselhos Federal e Regionais de Biomedicina,
entrega ao presidente do Senado, José Sarney, manifesto de repúdio
contra o PL 025/02 com 500 mil assinaturas. A campanha prossegue e
objetivo é totalizar um milhão de assinaturas. Revista do Biomédico,
edição 63, págs. 14 e 15.
Mai-Jun/05. Marco Antonio Abrahão, presidente do CRBM, Silvio
José Cecchi, presidente do CFBM, e o deputado Lobbe Neto são recebidos
no gabinete pela senadora Lúcia Vânia, relatora do PL 025/02, quando
tomam conhecimento sobre o andamento do processo. Nova proposta será
objeto de debates em audiências públicas. Revista do Biomédico, edição
65, pág. 8.
Jul-Ago/05. Comissão de biomédicos formada por Marco Antonio
Abrahão, presidente do CRBM, Marcelo Abissamra Issas, secretário-geral
do CRBM e o deputado Lobbe Neto mantém audiência com o deputado Rafael
Guerra, presidente da Frente Parlamentar de Saúde, quando o PL 025/02 é
debatido. Guerra considera que a Medicina tem de ser regulamentada, mas
sem cercear as demais profissões da área da saúde. Revista do Biomédico,
edição 66, pág. 9.
Jul-Ago/05. O Conselho Regional de Biomedicina encaminha ao
gabinete da senadora Lúcia Vânia, relatora do PL do Ato Médico sugestões
para inclusão no texto de um substitutivo que vem sendo preparado,
procurando estabelecer garantias para as atividades dos biomédicos.
Revista do Biomédico, edição 66, pág. 10.
Jul-Ago/05. O Conselho Federal de Biomedicina e mais 86 entidades
da área da saúde assinam e entregam à senadora Lúcia Vânia carta aberta
em que condenam o PL 025/02. Revista do Biomédico, edição 66, pág. 10.
Set-Out/05. O CRBM participa da mobilização nacional contra o Ato
Médico e anuncia para breve nova manifestação com a presença de
biomédicos e acadêmicos contra o substitutivo apresentado pela relatora
Lúcia Vânia. Revista do Biomédico, edição 67, pág. 4.
Set-Out/05. “Não ao Ato Médico”, tema da palestra proferida pelo
presidente do CRBM, Marco Antonio Abrahão, para os acadêmicos da
Universidade Santo Amaro (Unisa), por ocasião da XXII Semana da
Biomedicina. Revista do Biomédico, edição 67, pág. 10.
Nov-Dez/05. Mobilização nacional contra o Ato Médico é realizada
no Senato Federal, em Brasília, com a participação de biomédicos e
estudantes de Biomedicina e das demais profissões e sensibiliza os
senadores. Representantes de 58 entidades profissionais do setor de
saúde reunem-se com a senadora Lúcia Vânia e entregam documento com
contribuições para o substitutivo ao PL 025/02. Revista do Biomédico,
edição 68, pág. 23.
2006
Jan-Fev/06. Mobilização contra a aprovação do PL 25/02 é uma das
metas do CRBM para o ano de 2006. Revista do Biomédico, edição 69, pág.
15.
Mar-Abr/06. O Conselho Federal e os Regionais de Biomedicina
assinam, com entidades das demais profissões da área da saúde, Carta
Aberta à sociedade contra os abusos do PL do Ato Médico e cobram da
relatora Lúcia Vânia a realização de audiências públicas para discussão
do projeto. Revista do Biomédico, edição 70, pág. 14.
Mai-Jun/06. Representando o CRBM, Marco Antonio Abrahão,
acompanhado do deputado Lobbe Neto, visita a senadora Lúcia Vânia,
relatora do PL 025/02 e coloca-se favorável à regulamentação dos médicos
“desde que não prejudiquem o livre exercício dos demais profissionais da
área da saúde”. A senadora lamenta a existência de grande radicalismo em
torno da discussão. Revista do Biomédico, edição 71, pág. 14
Mai-Jun/06. A Biomedicina e as demais 12 profissões da área da
saúde lançam repúdio por meio de comunicado à sociedade brasileira
contra a expressão “não-médicos”, adotada por entidades da Medicina
quando se referem aos profissionais de saúde, especialmente em
documentos que tratam do projeto de lei do Ato Médico. Revista do
Biomédico, edição 71, pág. 18.
Set-Out/06. O presidente Marco Antonio Abrahão e o
secretário-geral Marcelo Abissamra Issas participam, em Brasília, de
reuniões técnicas promovidas pela senadora Lúcia Vânia para discutir o
PL 025/02 com movimentos sociais organizados, conselhos e entidades
profissionais, oportunidade em que fazem críticas ao conteúdo do projeto.
Revista do Biomédico, edição 73, pág. 21.
Set-Out/06. CRBM incentiva biomédicos e acadêmicos a encaminhar
e-mails à senadora Lúcia Vânia, relatora do PL 025/02 na Comissão de
Assuntos Sociais do Senado, contra o texto do projeto. “É o momento da
pressão, do protesto, da reivindicação. Depois que o projeto for
aprovado não adiantará reclamar. O melhor é impedir agora”, diz Marco
Antonio Abrahão. Revista do Biomédico, edição 73, pág. 21.
Nov-Dez/06. Com resultado final relativamente satisfatório para a
Biomedicina, é aprovado pelo Senado o substitutivo da senadora Lúcia
Vânia ao projeto de lei dos senadores Geraldo Althoff e Benito Sampaio.
Na visão do presidente do CRBM, Marco Antonio Abrahão, a Biomedicina foi
contemplada em alguns pontos. “Nós, da Biomedicina, particularmente,
lutamos muito nesses últimos quatro anos, para que o projeto de lei
inicial fosse alterado”, considera. “Algumas vitórias foram alcançadas e
considerações acolhidas, como no caso da punção arterial, de lecionar
nas cadeiras básicas da área da saúde e dos cargos de chefia mantidos”,
acrescenta. “Os direitos dos biomédicos estão sendo preservados”. O
substitutivo passa a ser discutido no âmbito da Câmara dos Deputados.
Revista do Biomédico, edição 74, pág. 21.
2007
Jan-Fev/07. A Câmara dos Deputados começa a apreciar o PL
7703/06, substitutivo aprovado no Senado sob n.º PLS 025/06. Passará
pelas seguintes comissões: Trabalho, Administração e Serviço Público;
Seguridade Social e Família, Constituição e Justiça e Cidadania antes de
ir a plenário. O CRBM acompanha o trabalho das comissões. Revista do
Biomédico, edição 75, pág. 25.
Mai-Jun/07. Durante audiência pública na Câmara dos Deputados, o
presidente do CRBM, Marco Antonio Abrahão faz uma série de restrições ao
texto do projeto de lei 7703/06 e oferece várias sugestões de mudanças.
As reivindicações da Biomedicina são elencadas em quatro emendas
apresentadas pelo deputado Lobbe Neto. O deputado Rafael Guerra,
presidente da Frente Parlamentar de Saúde, cumprimenta Abrahão pelos
argumentos sólidos e por sua atitude cortês, apesar de contundente.
Revista do Biomédico, edição 77, págs. 12 a 17.
Mai-Jun/07. CRBM solicita que biomédicos e acadêmicos pressionem
por e-mails os deputados Edinho Bez (relator do PL na Comissão de
Trabalho), Nelson Marquezelli (presidente da CTASP), Arlindo Chinaglia (presidente
da Câmara) apresentando sugestões e exigindo alterações do texto do
projeto. Revista do Biomédico, edição 77, pág. 17.
Set-Out/07. Em nova audiência pública na Câmara dos Deputados, o
presidente do CRBM, Marco Antonio Abrahão, defende uma série de mudanças
no PL 7703/06 e apresenta ao relator Edinho Bez (PSDB-SC) documento da
Biomedicina com amplo estudo a respeito. Revista do Biomédico, edição
79, pág. 7
Nov-Dez/07. A polêmica prossegue. Debates ocorrem na Câmara
durante o 1º Simpósio Nacional sobre a Regulamentação da Medicina no
Brasil, promovido pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço
Público. Marco Antonio Abrahão, presidente do CRBM volta a sustentar a
necessidade de alterações no texto do projeto para preservação das
atividades biomédicas. A proposta aprovada no Senado, melhorada pelas
negociações, ainda está longe de ser um consenso. O relator Edinho Bez
opta por adiar seu parecer de 30 de dezembro para 31 de março de 2008.
Revista do Biomédico, edição 80, pág. 7.
Nov-Dez/07. Ato Médico é tema de debates na TV Câmara. Marco
Antonio Abrahão, presidente do CRBM, deputado Lobbe Neto e o deputado
Edinho Bez, relator do PL, analisam o projeto no programa Participação
Popular. Revista do Biomédico, edição 80, págs. 8 e 9.
2008
Mai-Jun/08. O Conselho Regional de Biomedicina – 1ª Região
promove, em São Paulo, um debate em torno do PL 7703/06. Denominado de
Fórum das Profissões Regulamentadas da Área da Saúde, o evento reune o
relator do projeto de lei, deputado Edinho Bez, o deputado Lobbe Neto,
os representantes dos Conselhos Federais e Regionais de Odontologia,
Fisioterapia e Terapia Ocupacional, Farmácia, do Sindicato dos
Biomédicos de São Paulo e de Pernambuco, dos Conselhos Regionais de
Biomedicina, da Associação Brasileira de Biomedicina, acadêmicos e
profissionais das áreas regulamentadas da saúde. Durante as três horas
de debates, os profissionais da saúde mantêm pressão por mudanças no
texto do PL e o relator Edinho Bez confirma que o projeto será alterado.
Revista do Biomédico, edição 83, págs. 12 a 16.
Mai-Jun/08. Representantes da Biomedicina participam de debate
sobre o Ato Médico promovido pelo Conselho Federal de Medicina, em
Brasília. À convite do relator, deputado Edinho Bez, o presidente do
CRBM, Marco Antonio Abrahão, comparece, juntamente com Silvio José
Cecchi, presidente do Conselho Federal de Biomedicina, e Dácio Eduardo
Leandro Campos, do CFBM e CRBM. Enquanto Abrahão defende a necessidade
de alteração de conteúdo do PL, os representantes da Medicina deixam
clara a posição irredutível do setor contra modificações no projeto.
Revista do Biomédico, edição 83, pág. 17.
Nov-Dez/08. Ao apresentar seu parecer na Comissão de Trabalho, o
deputado Edinho Bez não contempla as necessidades de mudança apontadas
pela Biomedicina, fundamentais para a preservação da profissão. O
deputado Lobbe Neto havia apresentado várias emendas. Revista do
Biomédico, edição 86, pág. 10.
Nov-Dez/08. Marco Antonio Abrahão, do CRBM, e o deputado Lobbe
Neto participam de audiência com o deputado Pedro Fernandes, presidente
da Comissão de Trabalho, e contestam o relatório apresentado por Edinho
Bez. Ambos e o presidente do CFBM, Silvio José Cecchi, protocolam ofício
ao presidente da CATSP propondo alterações ao texto do PL, dentro de uma
concepção interdisciplinar e multiprofissional de saúde. Revista do
Biomédico, edição 86, págs. 10 e 11.
2009
Jan-Fev/09. O presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia
defere requerimento do deputado Lobbe Neto para que o PL 7703/06 seja
apreciado também pela Comissão de Educação e Cultura. A sugestão partiu
do presidente do CRBM, Marco Antonio Abrahão, sob o fundamento de que as
limitações profissionais que estão sendo estabelecidas pelo projeto
poderão causar forte impacto nas instituições de ensino superior, na
medida em que colocarem em risco a sobrevivência de cursos de
Biomedicina e de outras profissões. Revista do Biomédico, edição 87, pág.
7.
Jan-Fev/09. Representantes da Biomedicina, Farmácia e
Fisioterapia realizam reuniões conjuntas para definir ações a serem
tomadas junto aos parlamentares para que o texto do projeto de lei
respeite as atribuições de todas as profissões do segmento. Revista do
Biomédico, edição 87, pág. 10.
Mar.Abr/09. Ainda na luta contra o substitutivo do deputado
Edinho Bez, os presidentes do CRBM e do CFBM, Marco Antonio Abrahão e
Silvio José Cecchi, acompanhados do deputado Lobbe Neto, têm audiência
com o novo presidente da Comissão de Administração, Trabalho e Serviço
Público, deputado Sabino Castelo Branco e expõem que o texto do PL só
interessa aos médicos ao mesmo tempo em que prejudica as demais
profissões da saúde. Revista do Biomédico, edição 88, pág. 11.
Set.Out/09. Na concorrida audiência pública mediada pela
presidente da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), deputada
Elcione Barbalho (PMDB-PA), realizada com sala lotada, Marco Antonio
Abrahão, presidente do CRBM – 1ª Região explica que os médicos querem,
entre outras coisas, a regulamentação da acupuntura, o acesso à coleta
de materiais dos pacientes e que os cargos de direção só sejam ocupados
exclusivamente por médicos. Ele destaca novamente não ser a Biomedicina
contrária à regulamentação, mas não pode admitir que se mexa no direito
adquirido de outros profissionais da área de saúde. "O que não podemos
permitir é que a sociedade brasileira fique nas mãos de um só
profissional", considera Abrahão. Para ele, se o projeto for ao final
aprovado como está, haverá uma diferenciação muito grande entre os
profissionais. "Muitos profissionais ficariam sob tutela médica, porque
o que eles querem na verdade é isso: comandar o trabalho realizado de
fato por outros profissionais. O que está por trás disso não é interesse
social, não é interesse da saúde pública, é o interesse do
corporativismo. Então, não só os profissionais perderiam o emprego bem
como muitos cursos fechariam de um dia para o outro", analisa. Revista
do Biomédico, edição 92, págs. 24 e 25.
Set.Out/09. A grande pressão exercida por inúmeras sociedades
médicas, somada à forte mobilização dos médicos e ao apoio maciço dos
parlamentares vinculados à categoria, levam a Câmara dos Deputados a
aprovar, em 21 de outubro, o PL 7703/06. Agora, a proposta volta ao
Senado, já que sofreu diversas alterações, e só então seguirá para
sanção presidencial. A decisão da Câmara não atende às expectativas da
Biomedicina e demais profissões do setor, que reivindicam modificações
no conteúdo do PL para que não sejam prejudicadas, e deve gerar
contestações judiciais após a sua promulgação. Revista do Biomédico,
edição 92, págs. 24 e 25.
Está aí, mais do que comprovado: os Conselhos Federal e Regionais de
Biomedicina têm feito o que vem sendo possível para salvaguardar as
prerrogativas da profissão, em meio a uma luta terrível contra o lobby
forte, imenso, poderosíssimo dos médicos. Resta, então, a pergunta: e
você meu caro colega biomédico ? Qual está sendo sua participação nesta
batalha ? Envia e-mails aos parlamentares ? Protesta contra um projeto
de lei que ignora as profissões da área da saúde e privilegia a Medicina
?
O PL 7703/06 será reapreciado pelo Senado nos próximos dias. Este é o
momento adequado e último para a sua manifestação.
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